Prezados acadêmicos,

A Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida – FESAR, vem esclarecer a comunidade acadêmica o disposto na Lei Estadual nº 9.065/2020, republicada em edição extra do Diário Oficial nº 34.236, de 28/05/2020:

  1. Nos termos da referida Lei, a FESAR se enquadraria no percentual de desconto de 15% (quinze por cento), sobre o valor integral da mensalidade escolar, durante a vigência da mesma, nos casos em que for aplicável.  
  2. Nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º, da dita Lei, somente têm direito à redução da mensalidade escolar, alunos que ainda não gozem de desconto em percentual igual ou superior a 15% (quinze por cento) a qualquer título.
  3. A FESAR já adota a concessão de descontos aos seus acadêmicos a título de adiantamento,  pontualidade, participação em projetos científicos e responsabilidade social que já faz parte da política e ações previstas em seu PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) que perpassa à mera obrigatoriedade de lei, mas traduz-se na contrapartida e participação social da FESAR no contexto em que está inserida, e para aqueles iguais ou superiores a 15% (quinze por cento), não cabe aplicação dos descontos da Lei 9.065/2020, que não são cumuláveis.
  4. Quando cabível, nos termos da Lei 9.065/2020, o desconto incidirá a partir da mensalidade com vencimento em 30 de maio de 2020.     
  5. A instituição apesar de já conceder tais benefícios, entende que a situação de contingência ocasionada pela Pandemia da COVID-19 que estamos passando, requer a soma de esforços para juntos superarmos essa fase, sem inviabilizar a própria existência da instituição de ensino e continuidade dos cursos ofertados. 
  6. Assim, a FESAR por mera liberalidade concederá além dos descontos por pontualidade já praticados, mais um desconto de 12% (doze por cento) na primeira parcela da semestralidade referente ao segundo semestre de 2020 (2020.2), para os alunos então adimplentes e que realizarem a matrícula para o referido semestre até o dia 15 de julho de 2020. Esse desconto não se aplica aos alunos já beneficiados por programas próprios de subsídio, governamentais ou outros que ultrapassem o percentual citado. 

Reafirmamos que estamos atentos e sensíveis às demandas trazidas ao departamento financeiro, independente do exposto na Lei aqui tratada.

O Departamento Financeiro da FESAR permanece à disposição para auxiliar em qualquer dúvida. O atendimento pode ser realizado via:

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